“Prevê-se a aprovação no decorrer da próxima semana de uma norma regulamentar sobre publicidade que introduz deveres relevantes”, diz o comunicado do supervisor dos seguros divulgado no domingo.

As expressões ‘sem custos’, ‘sem encargos’, ou similares, “apenas podem ser utilizadas quando não for elegível qualquer pagamento associado às condições publicitadas”, avançou o ISP, tal como a expressão ‘seguro contra todos os riscos’, que o supervisor realça que “não deve ser utilizada nas mensagens publicitárias”.

Também a expressão ‘oferta’, ‘presente’, ou outras semelhantes, não devem ser utilizadas na publicidade das seguradoras “quando se verifiquem quaisquer condições ou circunstâncias que possibilitem a exigibilidade da devolução ou compensação daquela ‘oferta’, ‘presente’, ou similar”, diz o documento.

“Quando a mensagem publicitária indique que as condições publicitadas são as mais vantajosas do mercado, ou que a empresa de seguros ou a entidade gestora de fundos de pensões é a única empresa ou entidade gestora especialista em determinado sector de mercado, ou a ‘melhor do mercado’ ou menções similares, estas devem, a todo o momento, ser susceptíveis de prova”, sublinhou o ISP.

Para assinalar o Dia do Consumidor, o supervisor deu conta das principais iniciativas desenvolvidas em 2009 com impacto na protecção dos interesses do consumidor de seguros e fundos de pensões, como a obrigação das seguradoras instituírem uma função autónoma responsável pela gestão de reclamações, tal como um provedor do cliente.

Houve também alterações no regime jurídico dos planos de poupança-reforma, planos de poupança-educação e planos de poupança reforma-habitação, com a uniformização das designações das comissões cobradas pelas seguradoras em destaque, a par da isenção do pagamento de comissões as transferências, internas ou externas, dos planos de poupança que não dêem garantias de rendibilidade.

A comissão de transferência aplicável aos produtos com garantia de capital ou rendibilidade fica limitada a um máximo de 0,5 por cento.

Nos seguros de capitalização, o ISP definiu em 2009 as condições de pagamento do valor de resgate e do valor do reembolso no vencimento do contrato.

Foi também lançado o Portal do Consumidor de Seguros e Fundos de Pensões em Julho de 2009, que é visto pela entidade como um “instrumento fundamental no quadro do relacionamento entre a autoridade de supervisão e os consumidores”.

O ISP deu ainda conta que o serviço de atendimento ao público do supervisor, telefónico e presencial, registou um acréscimo de 10 por cento no ano passado, com um total de 66 765 contactos feitos pelos consumidores para obterem esclarecimentos sobre seguros e fundos de pensões.

O OK! Família foi desenvolvido a pensar nas necessidades do agregado familiar, para que possa integrar todas as apólices da sua família num único seguro e assim conseguir descontos no prémio. Este desconto está dependente do número de veículos da apólice.

Ao aderir a este produto beneficia ainda das seguintes vantagens: Simplicidade, pois através da agregação dos vários seguros numa única apólice e num único recibo, pago através de Débito em Conta, no fraccionamento que lhe for mais conveniente sem qualquer agravamento; Retenção: devido a descontos adicionais na sua apólice, por cada veículo que agregar, até um máximo de 20%.

A OK Teleseguros alargou também a oferta a Motas (motociclos, ciclomotores, moto 4) e criou um produto mais competitivo para veículos Antigos e Clássicos. Este Seguro tem ainda coberturas inovadoras como a Protecção de Danos Capacete e capitais mais alargados na cobertura de Acidentes Pessoais para Motas.
E não se esqueça, quanto mais veículos juntar no seu OK! Família, maior a poupança. Não se esqueça contudo de comparar com outros produtos similares no mercado.

A companhia, que está a ser apresentada hoje, tem capitais angolanos e portugueses e será como presidente João Raimundo Belchior, principal accionista angolano e promotor do projecto.

“Aderi a este projecto com a convicção de que posso contribuir para o avanço do sector segurador em Angola, de vital importância para o desenvolvimento económico e social do país”, explica Miguel Pais do Amaral em comunicado.

De acordo com a mesma fonte, os accionistas prevêem investir inicialmente mais de 10 milhões de dólares, tendo como primeira prioridade vender seguros dos chamados Ramos Reais – Acidentes de Trabalho, Incêndio, Automóvel, entre outros – a empresas de média dimensão, primordialmente através de corretores de seguros.

Sobre as idiossincrasias do mercado angolano, onde Pais do Amaral reconhece que “existem dificuldades a ultrapassar”, “os portugueses têm uma vantagem em investir em Angola com duas componentes: a língua e a capacidade de adaptação”. “É mais fácil investir num país emergente falando a mesma língua e também ajuda a tradicional capacidade de adaptação dos portugueses, porque não é fácil fazer negócios em Angola, desenvolver, trabalhar, concretizar em Angola”. É “preciso capacidade de adaptação, fazer face a todos os obstáculos que surgem no dia-a-dia e os portugueses têm mais essa capacidade que outros povos europeus”, defende.

Questionado sobre se o sector da comunicação social está no horizonte dos seus interesses em Angola, onde já está nas áreas da agricultura, edição, informática e seguros, Pais do Amaral não exclui a possibilidades mas admite não ser prioritário. “A área da comunicação está em grande mutação nos países desenvolvidos e não é uma área para olhar agora. Nos países emergentes os modelos são os mesmos dos países desenvolvidos há dez, 15 anos, e vai depender da forma como se desenvolver o mercado publicitário, não há muito que saber”. Para uma eventual aposta neste sector, Pais do Amaral colocou na mesa uma questão essencial. “Saber a velocidade com que este mercado (publicitário) se vai desenvolver”, porque nas rádios e televisões, tudo depende exclusivamente da publicidade… “não é, por isso, um mercado prioritário, Mas não excluo essa possibilidade”.

O volume de negócios nas quatro áreas em que está envolvido em Angola, situa-se, adianta, entre os 30 e os 40 milhões de dólares.

João Raimundo Belchior, principal accionista angolano da Garantia Seguros e promotor do projecto, representando um investimento acima dos 6,7 milhões de euros, considera que a aposta neste investimento é adequada ao momento de crescimento que o país atravessa. “É uma aposta com duas vertentes, ser um negócio para os investidores e também uma aposta e um contributo para este mercado em crescimento”. “Estou a trabalhar nisto desde 2006, convidei Miguel Pais do Amaral no início deste ano. A primeira autorização surgiu em Fevereiro de 2007. Levou o tempo que levou porque não é fácil implantar-se neste mercado”. Mas conclui que “valeu a pena, estamos a lançar a companhia e temos sinais de que somos bem vindos aos mercado dos seguros em Angola”.

Assistência em Viagem Base é o conjunto de coberturas mínimas disponibilizadas pela seguradora neste serviço, onde os clientes podem optar também pelas soluções Assistência em Viagem Plus e Assistência em Viagem Top, que lhe permitem aceder a limites de capital superiores. Nestas soluções, estão também disponíveis as garantias de viatura de substituição em caso de avaria e viatura de substituição opcional em caso de avaria, sinistro ou roubo. Os clientes podem ainda subscrever a opção de assistência em caso de furo de pneu, assistência em caso de falta de combustível e assistência em caso de perda das chaves.

A aplicação “Home Insurance” foi criada para que os clientes possam gerir as suas apólices através da internet, consultando documentos, efectuando alterações e até participando sinistros, seguindo a lógica já implementada no “home banking”.

Desde que está a ser desenvolvido com tecnologia OutSystems, o novo site da OK! teleseguros já duplicou o número de visitas. Todos os dias entram na Ok! teleseguros cerca de 5.000 e-mails e mensalmente são realizadas no site da companhia 45 mil simulações de apólices.

Apesar de ser um sistema bastante intuitivo, a OK! teleseguros disponibiliza ainda dois serviços online, para guiar os seus clientes durante a sua navegação pelo site: através do Click to Call, o cliente poderá solicitar um contacto telefónico imediato; com o Click to Chat, os utilizadores poderão contactar a Companhia através de um prático sistema de chat.

A OK! TeleSeguro, seguradora para os canais directos do Grupo Caixa Geral de Depósitos, possui uma quota de mercado para ligeiros de passageiros de cerca de 5,7%”, segundo o comunicado da empresa. Este novo espaço surge pela necessidade de criar um espaço físico para receber os clientes na área da Grande Lisboa e Setúbal, já que nesta zona do país estão concentrados cerca de 60% dos seus clientes.

O ‘Lounge’ vai permitir à empresa atrair novos perfis de clientes, como os mais tradicionais, que preferem o contacto pessoal. Para os clientes o espaço vai permitir um contacto inicial com a seguradora, fazer simulações ou tirar dúvidas, entre outros serviços que são disponibilizados, enquanto “se folheia uma revista, se navega na Internet ou se bebe um café.”

Este comparativo contou com algumas das versões mais vendidas em 2004 e no último ano em cada segmento para representar a procura de cada cliente-tipo. Foram identificados os seguintes 3 perfis:

• O jovem de 23 anos com carta há uma no e que procura seguro de Danos Próprios.
• A mulher de 29 anos com carta há seis e que também procura seguro de Danos Próprios.
• O terceiro cliente-tipo tem 38 anos e carta há 15.

São todos solteiros, vivem em Lisboa e estão a fazer um novo seguro.

A mais agressiva de todas as companhias de canal directo é a N Seguros que atacou o mercado com o produto N Auto… Os seus preços são realmente os mais competitivos no mercado… No caso das mulheres a N Seguros ganha em toda a linha com preços que não deixam dúvidas. O mesmo acontece com os homens com mais de 5 anos de carta e mesmo nos jovens recém-encartados…

Fonte: Guia do Automóvel

Se essa pessoa quiser subscrever uma apólice de seguro obrigatória de responsabilidade civil com uma seguradora autorizada e estabelecida noutro Estado-Membro, essa seguradora tem o direito de lhe vender essa apólice apenas se satisfizer as condições seguintes:

Se a autoridade de fiscalização de seguros do Estado-Membro onde o veículo está matriculado tiver sido informada pela autoridade de fiscalização do Estado-Membro onde a seguradora está sediada, de que essa seguradora tenciona subscrever riscos de seguro automóvel nesse Estado-Membro;

A referida seguradora terá de estar inscrita no organismo nacional de seguros do ramo automóvel e no fundo de garantia do Estado-Membro onde o veículo está matriculado;

Se não possuir um estabelecimento no Estado-Membro em que o veículo está matriculado, a seguradora deve ter nomeado um representante autorizado a resolver reclamações nesse Estado-Membro.

De acordo com a lei, a pessoa interessada é obrigada a subscrever uma apólice de seguro contra danos corporais e danos materiais causados pelo seu veículo automóvel. Esta garantia cobre todos os passageiros do veículo, incluindo os membros da família do proprietário. A carta verde ou o certificado de seguro emitidos pela seguradora por ocasião da celebração do contrato são considerados como prova de que o proprietário do veículo cumpriu as suas obrigações de segurança no que se refere à responsabilidade civil para veículos automóveis.

Este seguro cobre a responsabilidade civil em toda a União Europeia, independentemente do local onde o acidente ocorra. Assim, em nenhuma circunstância se pode exigir que o segurado pague um suplemento por este seguro obrigatório de responsabilidade civil quando o segurado viaje para outros países da União Europeia. Em caso de viagem noutro Estado-Membro, não é normalmente necessário apresentar a carta verde ou o certificado de seguro uma vez que as chapas de matrícula do veículo automóvel permitem pressupor a subscrição de um seguro de responsabilidade civil no seu Estado-Membro.

Porém, se se quiser possuir também um seguro contra outros riscos, tal como o de incêndio ou o de roubo no estrangeiro, a seguradora tem o direito de exigir um suplemento se a cobertura prevista no contrato de seguro se limitar ao Estado-Membro onde o segurado reside.

No caso de um acidente de que o segurado seja responsável, a carta verde ou o certificado de seguro constituem comprovativo de que beneficia de um seguro de “responsabilidade civil” que permite às vítimas obterem uma indemnização. Bastará para o efeito comunicar o acidente à seguradora.

O lesado deve contactar a sua seguradora que, por sua vez, contactará o organismo nacional de seguros do ramo automóvel; este organismo tratará das formalidades entre as duas seguradoras e o lesado. O mesmo sistema funciona também nalguns outros países que não integram o Espaço Económico Europeu (Suiça, Hungria, etc.).

No caso de um acidente de viação pelo qual não se seja responsável, ocorrido noutro Estado-Membro, tem-se direito a indemnização de acordo com as regras em vigor nesse Estado-Membro ou no país de residência do segurado, se o nível da indemnização for mais elevado neste último. Estas regras diferem ainda de um Estado-Membro para outro, mas o segurado tem direito a uma cobertura mínima de 350 000 euros por danos pessoais e de 100 000 euros por danos materiais. Contudo, o montante total da cobertura pode ser limitado nalguns Estados-Membros quando num único pedido de indemnização houver várias vítimas envolvidas.

Se o acidente for causado por um veículo não segurado ou que não foi possível identificar, nos termos da legislação comunitária tem-se direito a uma indemnização do fundo de garantia automóvel do Estado-Membro onde o acidente ocorreu, de acordo com as disposições em vigor nesse Estado-Membro.

A Quarta Directiva de Seguro Automóvel introduziu novas regras destinadas a facilitar e a acelerar a regularização das indemnizações por sinistros quando um acidente ocorre fora do Estado-Membro de residência da vítima (vítimas estrangeiras). As novas regras introduzidas pela directiva também se aplicam a acidentes entre dois lesados da UE em qualquer um dos cerca de 40 países abrangidos pelo sistema da Carta Verde.

Esta directiva proporciona um mecanismo eficaz para a resolução de conflitos relacionados com esses acidentes. O seu objectivo é facilitar e acelerar a regularização das indemnizações ao permitir que as vítimas contactem directamente com a seguradora da parte responsável pelo acidente, em vez de terem de contactar com a referida parte responsável. Todas as seguradoras devem nomear um representante para sinistros em cada um dos Estados-Membros da UE para que a vítima de um acidente possa tratar dele com esse representante da seguradora responsável, no seu próprio Estado-Membro e no seu idioma. Nos termos da directiva, os Estados-Membros devem também:

impor sanções para se acelerar a atribuição das indemnizações nos casos em que as seguradoras responsáveis levem mais de três meses a dar uma resposta razoável a um pedido de indemnização;
criar centros de informação para tratarem de questões de seguro automóvel em geral, a fim de tornarem mais fácil que as vítimas de acidentes descubram qual é a seguradora da parte responsável;
criar um organismo de indemnização destinado a resolver os pedidos de indemnização nos casos em que não haja um representante para sinistros ou em que a seguradora seja muito lenta a resolver a atribuição da indemnização. Este organismo exigirá depois o reembolso do montante em causa ao organismo de indemnização do Estado-Membro onde estiver estabelecida a empresa seguradora.