Regras mais rígidas na publicidade das Seguradoras
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) conta avançar esta semana com uma norma regulamentar sobre a publicidade no sector, que prevê maior protecção para os consumidores de seguros e fundos de pensões, anunciou o ISP em comunicado.
“Prevê-se a aprovação no decorrer da próxima semana de uma norma regulamentar sobre publicidade que introduz deveres relevantes”, diz o comunicado do supervisor dos seguros divulgado no domingo.
As expressões ‘sem custos’, ‘sem encargos’, ou similares, “apenas podem ser utilizadas quando não for elegível qualquer pagamento associado às condições publicitadas”, avançou o ISP, tal como a expressão ‘seguro contra todos os riscos’, que o supervisor realça que “não deve ser utilizada nas mensagens publicitárias”.
Também a expressão ‘oferta’, ‘presente’, ou outras semelhantes, não devem ser utilizadas na publicidade das seguradoras “quando se verifiquem quaisquer condições ou circunstâncias que possibilitem a exigibilidade da devolução ou compensação daquela ‘oferta’, ‘presente’, ou similar”, diz o documento.
“Quando a mensagem publicitária indique que as condições publicitadas são as mais vantajosas do mercado, ou que a empresa de seguros ou a entidade gestora de fundos de pensões é a única empresa ou entidade gestora especialista em determinado sector de mercado, ou a ‘melhor do mercado’ ou menções similares, estas devem, a todo o momento, ser susceptíveis de prova”, sublinhou o ISP.
Para assinalar o Dia do Consumidor, o supervisor deu conta das principais iniciativas desenvolvidas em 2009 com impacto na protecção dos interesses do consumidor de seguros e fundos de pensões, como a obrigação das seguradoras instituírem uma função autónoma responsável pela gestão de reclamações, tal como um provedor do cliente.
Houve também alterações no regime jurídico dos planos de poupança-reforma, planos de poupança-educação e planos de poupança reforma-habitação, com a uniformização das designações das comissões cobradas pelas seguradoras em destaque, a par da isenção do pagamento de comissões as transferências, internas ou externas, dos planos de poupança que não dêem garantias de rendibilidade.
A comissão de transferência aplicável aos produtos com garantia de capital ou rendibilidade fica limitada a um máximo de 0,5 por cento.
Nos seguros de capitalização, o ISP definiu em 2009 as condições de pagamento do valor de resgate e do valor do reembolso no vencimento do contrato.
Foi também lançado o Portal do Consumidor de Seguros e Fundos de Pensões em Julho de 2009, que é visto pela entidade como um “instrumento fundamental no quadro do relacionamento entre a autoridade de supervisão e os consumidores”.
O ISP deu ainda conta que o serviço de atendimento ao público do supervisor, telefónico e presencial, registou um acréscimo de 10 por cento no ano passado, com um total de 66 765 contactos feitos pelos consumidores para obterem esclarecimentos sobre seguros e fundos de pensões.
Poupar no seguro automóvel da familia
A OK Teleseguros tem um produto que poderá ajuda-lo a poupar nos seu seguro no caso de ter mais do que um Automóvel. O OK! Familia permite-lhe juntar todos os veículos da família numa única apólice e poupar assim até 20%!
O OK! Família foi desenvolvido a pensar nas necessidades do agregado familiar, para que possa integrar todas as apólices da sua família num único seguro e assim conseguir descontos no prémio. Este desconto está dependente do número de veículos da apólice.
Ao aderir a este produto beneficia ainda das seguintes vantagens: Simplicidade, pois através da agregação dos vários seguros numa única apólice e num único recibo, pago através de Débito em Conta, no fraccionamento que lhe for mais conveniente sem qualquer agravamento; Retenção: devido a descontos adicionais na sua apólice, por cada veículo que agregar, até um máximo de 20%.
A OK Teleseguros alargou também a oferta a Motas (motociclos, ciclomotores, moto 4) e criou um produto mais competitivo para veículos Antigos e Clássicos. Este Seguro tem ainda coberturas inovadoras como a Protecção de Danos Capacete e capitais mais alargados na cobertura de Acidentes Pessoais para Motas.
E não se esqueça, quanto mais veículos juntar no seu OK! Família, maior a poupança. Não se esqueça contudo de comparar com outros produtos similares no mercado.
Garantia Seguros inicia actividade em Angola
Pais do Amaral é o principal accionista da Garantia Seguros, uma nova companhia de seguros angolana lançada hoje e que representa investimentos acima de 10 milhões de dólares.
A companhia, que está a ser apresentada hoje, tem capitais angolanos e portugueses e será como presidente João Raimundo Belchior, principal accionista angolano e promotor do projecto.
“Aderi a este projecto com a convicção de que posso contribuir para o avanço do sector segurador em Angola, de vital importância para o desenvolvimento económico e social do país”, explica Miguel Pais do Amaral em comunicado.
De acordo com a mesma fonte, os accionistas prevêem investir inicialmente mais de 10 milhões de dólares, tendo como primeira prioridade vender seguros dos chamados Ramos Reais – Acidentes de Trabalho, Incêndio, Automóvel, entre outros – a empresas de média dimensão, primordialmente através de corretores de seguros.
Sobre as idiossincrasias do mercado angolano, onde Pais do Amaral reconhece que “existem dificuldades a ultrapassar”, “os portugueses têm uma vantagem em investir em Angola com duas componentes: a língua e a capacidade de adaptação”. “É mais fácil investir num país emergente falando a mesma língua e também ajuda a tradicional capacidade de adaptação dos portugueses, porque não é fácil fazer negócios em Angola, desenvolver, trabalhar, concretizar em Angola”. É “preciso capacidade de adaptação, fazer face a todos os obstáculos que surgem no dia-a-dia e os portugueses têm mais essa capacidade que outros povos europeus”, defende.
Questionado sobre se o sector da comunicação social está no horizonte dos seus interesses em Angola, onde já está nas áreas da agricultura, edição, informática e seguros, Pais do Amaral não exclui a possibilidades mas admite não ser prioritário. “A área da comunicação está em grande mutação nos países desenvolvidos e não é uma área para olhar agora. Nos países emergentes os modelos são os mesmos dos países desenvolvidos há dez, 15 anos, e vai depender da forma como se desenvolver o mercado publicitário, não há muito que saber”. Para uma eventual aposta neste sector, Pais do Amaral colocou na mesa uma questão essencial. “Saber a velocidade com que este mercado (publicitário) se vai desenvolver”, porque nas rádios e televisões, tudo depende exclusivamente da publicidade… “não é, por isso, um mercado prioritário, Mas não excluo essa possibilidade”.
O volume de negócios nas quatro áreas em que está envolvido em Angola, situa-se, adianta, entre os 30 e os 40 milhões de dólares.
João Raimundo Belchior, principal accionista angolano da Garantia Seguros e promotor do projecto, representando um investimento acima dos 6,7 milhões de euros, considera que a aposta neste investimento é adequada ao momento de crescimento que o país atravessa. “É uma aposta com duas vertentes, ser um negócio para os investidores e também uma aposta e um contributo para este mercado em crescimento”. “Estou a trabalhar nisto desde 2006, convidei Miguel Pais do Amaral no início deste ano. A primeira autorização surgiu em Fevereiro de 2007. Levou o tempo que levou porque não é fácil implantar-se neste mercado”. Mas conclui que “valeu a pena, estamos a lançar a companhia e temos sinais de que somos bem vindos aos mercado dos seguros em Angola”.