A Carta Verde garante, em caso de acidente, uma cobertura mínima obrigatória de responsabilidade civil, assumindo-se como um comprovativo de seguro internacionalmente reconhecido, que substitui no espaço europeu o Certificado de Apólice de Seguro.O cidadão ao viajar para outro Estado-Membro, não é obrigado a possuir este documento, tendo no entanto de ter obrigatoriamente consigo o Certificado de Apólice de Seguro.

Onde adquirir a Carta Verde
A Carta Verde pode ser adquirida em qualquer entidade seguradora, sendo o Gabinete Português da Carta Verde a entidade responsável em território nacional.

Gabinete Português de Carta Verde
Rua Rodrigo da Fonseca, 41
1250-190 Lisboa
Tel.: 213848101 / 38 / 32
Fax: 213831422 / 213848198

Declaração Europeia de Acidente
Para além da Carta Verde, o cidadão europeu que viaje para outros Estados-Membros, deve ainda ter consigo uma Declaração Europeia de Acidente. Trata-se de um documento multilingue que facilita o preenchimento imediato de uma declaração em caso de acidente.

Conselhos sobre como actuar em caso de acidente:
Para todo e qualquer acidente, no país ou no estrangeiro, e imediatamente no local de ocorrência.
* Pedir a intervenção imediata das autoridades competentes, sempre que tal seja possível, quer haja ou não feridos.
* Preencherem e assinarem ambos os condutores a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA).
* Solicitar ao condutor da viatura estrangeira o duplicado da Carta Verde ou fotocópia (documento essencial).
* Anotar a identificação ao completa do veículo (livrete): matrícula, marca, modelo e cor.
* Identificar o proprietário do veículo (mediante o Titulo de Registo de Propriedade), quando o condutor não for o proprietário, anotar a sua identificação – nome, morada, telefone e carta de condução.
* Sempre que possível, anotar o nome, morada e telefone de testemunhas presenciais do acidente.
* Se se tratar de um veículo articulado (tractor/reboque) deverão ser anotadas as duas matrículas e solicitado ao seu condutor o duplicado da Carta Verde ou fotocópia, principalmente do veículo tractor.
* Caso o veículo se ponha em fuga, alertar de imediato as autoridades para que estas possam actuar e avisar os postos fronteiriços da necessidade de reter o condutor até que seja provada a existência de seguro e a legalidade da documentação em seu poder.

Acidentes ocorridos em Portugal
* Se for claro que a responsabilidade é sua, participe à sua Seguradora utilizando para tal a cópia da DAAA que preencheu.
* Se for claro que a responsabilidade é do condutor estrangeiro, ou em caso de dúvida, contacte o GPCV para formalizar a sua reclamação.

Acidentes ocorridos no estrangeiro
* Contacte o Gabinete Nacional de Seguros desse país para formalizar a sua participação (a identificação de todos os Gabinetes Nacionais consta no verso da sua Carta Verde).
* Se a responsabilidade for do condutor do veículo estrangeiro, o próprio Gabinete o encaminhará para a Seguradora do responsável.

Contrate sempre o seguro de Ocupantes (que inclua também o condutor). Quase um em cada três acidentes com vítimas resulta de despiste do veículo, sem inter-venção de outros veículos. O seguro obrigatório não cobre as lesões provocadas no condutor do veículo, no caso de este ficar ferido ou falecer em consequência de Acidente.

Nenhum seguro cobre todos os riscos. No entanto, o termo “todos os riscos” é usualmente utilizado para denominar a inclusão do seguro de Danos Próprios.

Em caso de dúvida, pergunte à sua companhia de seguro as condições exactas.

Verifique se o seu seguro está vigor. De acordo com o Decreto Lei nº 122/2005 o contrato de seguro só deve produzir os seus efeitos com o pagamento do prémio por parte do tomador de seguro. Na falta de pagamento do prémio, o risco não deve estar coberto pelo contrato. O seguro apenas é válido com o pagamento do prémio, não sendo eficaz, se não se verificar o pagamento.

O preço do seguro foi calculado considerando os seus dados pessoais e os acidentes que sofreu anteriormente. Se o condutor habitual for diferente do indicado na apólice consulte a seguradora para confirmar se ela continua a ser válida. Caso contrário, se houver um acidente em que o condutor tenha menos de dois anos de carta e/ou menos de 25 anos de idade e não seja o condutor habitual a Seguradora não irá assumir qualquer responsabilidade no acidente e o condutor e proprietário do veiculo terá de reembolsar o Fundo de Garantia Automóvel de todos os custos do acidente.

Se vender ou oferecer o carro, lembre se que isso implica automaticamente o fim da cobertura do seguro.

Leve sempre consigo no carro a carta verde e o recibo justificativo do pagamento do prémio.
Deverá coloque num lugar bem visível o dístico identificativo do seguro que a seguradora lhe envia juntamente com o recibo de prémio.