Seguradoras multadas em 124 mil euros
Os atrasos na regularização de sinistros automóvel obrigaram as companhias de seguros a pagar mais de 124 mil euros em coimas no ano 2009. As coimas mais pesadas recaíram sobre as três companhias de seguros do grupo Caixa Geral de Depósitos. Segundo informação divulgada pelo Instituto de Seguros de Portugal, à Fidelidade Mundial e a Império Bonança foram aplicadas coimas de 44.890 euros e à Via Directa, que opera sob a marca OK! Teleseguros, foi aplicada uma coima no valor de 15 mil euros.
Nos três casos, as coimas respeitam à falta de cumprimento do artigo 36º do Decreto-Lei 291/2007, que estabelece o calendário de prazos de regularização de sinistros automóvel. Desde Outubro de 2007 que a transposição da 5ª Directiva sobre o Seguro Automóvel para a legislação nacional obriga as seguradoras a cumprir um rigoroso calendário de regularização de sinistros automóvel, que inclui o primeiro contacto com os lesados, a marcação de peritagens, a divulgação do relatório de peritagem e a apresentação de uma proposta de indemnização, entre outros.
Além das companhias do grupo CGD, foram também multadas, por violação do artigo 36º, as companhias Ocidental (9.000 euros), BES Seguros (4.500 euros) e Generali (1.500 euros). O ISP multou ainda a Açoreana (1.500 euros) e a Tranquilidade (3.000 euros) por incumprimento do artigo 42º do mesmo decreto-lei, que diz respeito à disponibilização de veículo de substituição durante o processo de regularização de sinistro automóvel.
Ainda assim, o segundo ano de vigência da nova legislação não foi tão penalizadora para as seguradoras. Em 2008, onze companhias de seguros foram objecto de coima por incumprimentos semelhantes no valor total de 197.780 euros.